STJ decide manter corte dos salários dos professores em greve na Bahia

STJ decide manter corte dos salários dos professores em greve na Bahia

Ministro do STJ, Ari Pargendler, deve ser publicada na quinta-feira (14).

Efeitos da liminar do TJ-BA, que determinava pagamento, é suspensa.

Do G1 BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável ao Governo da Bahia no pedido para suspender a liminar que determinou o pagamento de salários aos professores da rede estadual, em greve há 63 dias. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, o ministro Ari Pargendler, nesta terça-feira (12), e deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (14).

Com a decisão, os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do dia 29 de maio, são suspensos. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante jurídica do governo, o STJ entendeu que a aplicação da lei de greve "não obriga o pagamento dos salários no período de paralisação", argumento defendido no recurso encaminhado.

No dia 8 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso do governo do estado, optando assim por não apreciar o mérito do pedido. Diante disso, a PGE o direcionou para revisão do STJ.

O corte nos pontos dos profissionais grevistas foi comunicado às 33 diretorias regionais, na capital e no interior do estado, no dia 18 de abril. A medida foi baseada, segundo a secretaria de Educação, na decisão do próprio TJ-BA, que determinou a ilegalidade do movimento grevista. No recurso acerca do pagamento dos salários, a PGE argumentou que pagar salários vai de encontro com a declaração de ilegalidade afirmada pela Justiça baiana.