Alcilene Cavalcante em 08 de junho de
2012
Por Paulo Bezerra, mestre em
administração pública
A mídia nacional e uns poucos veículos
da mídia local publicaram informações sobre a chamada Operação Eclésia,
realizada pelo Ministério Público estadual, com a devida autorização judicial,
e com o apoio da Polícia Civil. As notícias divulgadas apontam para a
existência de fortes indícios de gravíssimas irregularidades na Assembleia
Legislativa do Amapá. Vejamos alguns exemplos:
a)
A Assembleia contratou a empresa MFX Ltda e pagou por serviços supostamente
prestados o valor de R$ 800.00,00. O endereço da empresa é à Rua Presidente
Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana/AP, que é o mesmo endereço do casal de
sócios. A sócia da empresa é empregada doméstica e o sócio foi servidor
comissionado da Assembleia em alguns meses de 2009 e em 2010 e 2011 foi
funcionário da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda., no cargo de
vigia. Essas informações sugerem que a empresa é “fantasma” e seus sócios são
“laranjas”;
b)
Em 3/3/2011, a Assembleia contratou por dispensa de licitação, alegando
situação de emergência (que emergência?), a Cooperativa de Transportes de
Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM para locação de veículos
para a Assembleia. O contrato tinha vigência até 30/8/2011. Posteriormente a
vigência do contrato foi prorrogada até 31/12/2011 (ainda existia a situação de
emergência?). Nesse contrato, a Assembleia pagou à Cooperativa o valor total de
R$ 4.333.100,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato,
prestados. E o que é pior. O diretor financeiro da Cooperativa afirmou à
imprensa que a assinatura nos endossos dos cheques não é dele (portanto são
falsas). Cheques totalizando mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
foram sacados em 2011 diretamente na boca do caixa pelo servidor da Assembléia
Gleidson Luiz Amanajás da Silva;
c)
A Assembleia contratou verbalmente (não existe contrato, apenas a adesão a uma
ata de registro de preços) a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda.
para o fornecimento de passagens aéreas. No período de setembro/2011 a
março/2012 (sete meses), a Assembleia pagou à Tapajós o valor total de R$
3.378.040,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato,
prestados. Ressalte-se que cada deputado recebe mensalmente verba indenizatória
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que até pouco tempo era de R$
100.000,00 (cem mil reais) para custear as despesas do gabinete inclusive
passagens aéreas. Ora, se os deputados recebem tal verba, para quem, são as
passagens compradas pela Assembleia? No Portal da Transparência do Governo do
Amapá é possível identificar as despesas dos órgãos estaduais com “Passagens e
Despesas com locomoção”, no ano de 2011. Vejam alguns exemplos e comparem com
as despesas da Assembleia: Polícia Civil – R$ 119.647,00; Polícia Militar – R$
89.252,00; Secretaria de Educação – R$ 67.633,00; Secretaria da Segurança
Pública – R$ 208.388,00; Secretaria de Administração – R$ 26.625,00. Só a
Secretaria da Saúde gastou mais do que a Assembleia, e isso por causa do
Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em que cidadãos fazem tratamento de saúde
fora do Estado. Não é um absurdo?
No mesmo dia da Operação Eclésia, a
Assembleia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério
Público estadual. Recentemente, segundo a imprensa, a Assembleia aprovou
Resolução, proposta pelo deputado Charles Marques, (que nos meses de abril a
novembro/2011 recebeu mais de duzentos mil reais em diárias) criando mecanismos
para que a própria Assembleia destitua a Procuradora-Geral de Justiça do
Estado. São dois claros exemplos de retaliação.
Em nota à imprensa, a Assembleia
declarou que não tem nada a esconder. Pode ser que sim. Mas então porque
ajuizou duas ações para não entregar ao Ministério Público a relação dos seus
servidores? Porque ingressou com ação na Justiça para barrar a Operação
Eclésia? Porque não cumpre a Lei da Transparência? Aquilo que consta no site da
Assembleia a título de “Transparência” não serve para nada. Não traz nenhuma
informação útil ao cidadão. Se a Assembleia não tem nada a esconder, deve
publicar na internet a relação de seus servidores; as empresas contratadas, os
objetos contratados, e os valores pagos; as diárias pagas aos deputados e
servidores; as prestações de contas da Verba Indenizatória, e todas as
informações que envolvam recursos públicos.
Onde fica o cidadão? Todo cidadão tem
profundo interesse em que os Poderes e os órgãos públicos executem com
eficiência, eficácia e efetividade suas competências constitucionais e legais.
Isso acontecendo, significa que algumas finalidades sociais serão alcançadas.
De igual modo, o cidadão deve ter interesse em que os Poderes e órgãos públicos
prestem contas dos recursos utilizados. Afinal de contas, o dinheiro é do povo
e não do gestor.
Hoje, muito mais que no passado, resta
claro que informação é poder. Ou melhor, no caso da Assembleia Legislativa, a
falta de informação é poder. E ninguém abre mão do poder de forma espontânea.
Isso significa que a Assembleia só vai cumprir a Lei da Transparência se houver
pressão popular. De igual modo, a Operação Eclésia só vai produzir os efeitos
desejados pela população, se houver manifestação popular. Este é um momento
ímpar na história política local. Os cidadãos, pelo menos aqueles mais
esclarecidos, não podem perder a oportunidade de tentar mudar a história do
Amapá.
Fonte: http://www.alcilenecavalcante.com.br via
@alcileneblog
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