Por Amapá No Corrupt
Quase ninguém viu ou ficou sabendo, mas a Câmara de Vereadores de
Macapá votou ontem novamente, em 1º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica,
que aumenta de 16, para 23 vereadores.
Esta votação, praticamente
em regime de urgência, mostra que a falta de bom senso impera na Câmara Municipal
de Macapá e a maioria dos vereadores está determinada, em aumentar o numero de
vagas para a próxima legislatura. Tendo em vista que o prazo fatal para
inclusão da alteração no TSE é no dia 30 deste mês.
Para justificar este aumento
de vagas os vereadores defensores da malfadada ideia, alegam que não haverá
aumento nas despesas da Câmara, considerando que o percentual constitucional máximo
indicado para a CMM será menor que o atual.
Considerando que mesmo a
diminuição do repasse de 6% para 5%, comporta mais 7 vereadores, nos dá a
certeza que a Câmara de Municipal de Macapá, sempre teve recursos sobrando, que
seria melhores utilizados em favor dos munícipes. E nunca foram capazes de construir
uma sede própria e já falam em alugar prédios para comportar os novos
vereadores.
Sem contar que serão mais 7
vereadores para barganhar o apoio ao gestor municipal e estes custos ao município
não contabilizados, passam ao lado do repasse constitucional.
Estes limites
constitucionais de repasse e número de vereadores são o teto máximo, caso
prevalecesse o bom senso e a ética na CMM, estes limites nunca deveriam ser
atingidos, pela imensa carência do município de escolas, professores, unidades
de saúde, médicos, drenagens pluviais, ruas, passeios, que com certeza, atenderiam
melhor o interesse publico, que o aumento do numero de vereadores.
Praticamente terminada esta melancólica
legislatura do aumento, que demonstrou toda sua incompetência na primeira
tentativa de aumentar o número de vereadores, vai passar sem deixar saudades,
ou alguma demonstração de compromisso com o município. Após anos, que a Lei da Transparência
entrou em vigor até o momento a CMM não a implantou e continua sendo uma casa
de poucos. Donde a sociedade não tem acesso, as votações, informação de receita
nem de como são gastos os recursos, tão pouco informações sobre a folha de pagamento,
quantidade de funcionários, ou assessores.
A Lei de Acesso à Informação
entrou em vigor em todo País, menos na Câmara Municipal de Macapá.
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