CPI do MP/AP pede a quebra dos sigilos da Procuradora-Geral

CPI pede a quebra dos sigilos da procuradora-geral do MP-AP
11 de junho de 2012 • 17h16 • atualizado às 17h29

EMERSON RENON

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a empresa MMX Amapá Mineração e Anglo Ferrous Amapá Mineração, em 2007, aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da procuradora-geral de Justiça do MP, Ivana Lúcia Franco Cei, no período de 2006 a 2012.

A procuradora-geral é investigada pela Assembleia Legislativa, que tenta verificar se houve improbidade administrativa na evolução patrimonial de Ivana Lúcia Franco Cei. De acordo com os deputados, a suspeita é por conta do crescimento expressivo da empresa Etecon - do empresário Glauco Cei, marido de Ivana -, que nos últimos cinco anos arrecadou com as empresas envolvidas no TAC aproximadamente R$ 140 milhões. O volume de negócios da Etecon com as mineradoras aumentou 80 vezes entre 2007 e 2011.

Ivana Lúcia Franco Cei - umas das pessoas que assinou o termo de ajustamento de conduta - é suspeita de ter utilizado a função que exercia na época, de chefe da Promotoria do Meio Ambiente, para firmar TACs com as empresas de mineração. Por este motivo, Ivana também foi denunciada pelo juiz da 2ª vara federal João Bosco, que a acusa de participação em um esquema de substituir ação civil pública por TACs milionários.

O caso também foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil. O juiz João Bosco, além de colocar em xeque a participação da procuradora, levanta suspeita sobre a evolução dos valores recebidos pela Etecon em contratos com mineradoras, incluindo a Anglo Ferrous, que sucedeu a MMX, do bilionário Eike Batista. Ivana Lúcia Cei já negou todas as acusações feitas pelo magistrado.

O requerimento que pede a quebra dos sigilos, de autoria do deputado Zezé Nunes (PV), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Os integrantes da CPI também aprovaram os requerimentos que pedem a quebra dos sigilos bancários e fiscais do promotor Afonso Guimarães, e das empresas MMX Amapá Mineração, Anglo Ferrous Amapá Mineração e da Etecon. Todos correspondem ao período de 2006 a 2012.

A comissão ainda aprovou o requerimento que pede à procuradora-geral do MP-AP cópia integral dos processos referentes aos TACs assinados com as mineradoras, entre elas a do termo assinado com a MMX, no valor de R$ 6 milhões. Os integrantes também solicitaram ao MP a relação completa dos beneficiários do PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) no período de 1994 a 2012. Ao todo foram aprovados seis requerimentos. Os pedidos devem ser concedidos no prazo de cinco dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

CPI
A Assembleia Legislativa do Amapá instalou, no início da tarde desta segunda-feira, a CPI que investiga possíveis ligações de integrantes do Ministério Público Estadual referente a assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta com mineradoras no período de 2006 a 2012. Esta é a primeira vez que o Ministério Público será investigado e terá a sua "caixa-preta" aberta.

Na primeira sessão, os deputados que compõem a comissão designaram Zezé Nunes para presidir a CPI. A vice-presidência ficou com Valdeco Vieira (PPS) e a relatoria a cargo de Jaci Amanajás (PPS). Também foi definido o cronograma de trabalho. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras, às 9h, e extraordinariamente sempre que for preciso.

Além dos termos de ajustamento de conduta, os deputados irão investigar toda a documentação relativa à concessão de licença prêmio dos procuradores e promotores de Justiça; as concessões de auxílio moradia e diárias pagas a promotores e procuradores; pagamentos de despesas médicas para membros do Ministério Público com nomes, valores e especialidades médicas; os gastos com cargos comissionados, inclusive com detalhamentos; a composição das bancas examinadoras referente aos três últimos concursos, assim como a lista de aprovados,além de todos os pagamentos referentes a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e seus beneficiários; todos do período de 2004 a 2012.

A Comissão terá 120 dias para apresentar o relatório, podendo o prazo ser prorrogado pela metade do período.