A decisão da corte de anular as provas da Operação
Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do
eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher,
Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ
recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.
Entre os personagens acusados de corrupção e desvio
de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal
estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido),
preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado
pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que
derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.
“Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu
cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o
denunciou”, afirmou o criminalista Nélio Machado em recente entrevista ao
jornalista Vannildo Mendos do jornal O Estado de S. Paulo
Ele alega vícios no processo, entre os quais
grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte
das provas. “Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas
gera jurisprudência nova”, enfatizou.
Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em
sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso – o ex-secretário de
Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como
“mensalão do DEM”. “As demais interceptações estão fora de contexto e derivam
de uma prova inicial viciada”, acrescentou.
A seu ver, embora não possa fazer analogia com o
caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que “foram
violadas as garantias constitucionais” do ex-governador Arruda.
No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma
do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as
investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus,
entre os quais Fernando Sarney, acusado
de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação
Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo.
“A Justiça e a polícia não podem passar por cima da
lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem
filhotes”, criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que
atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa,
o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema que envolveu Sandro Saad
O advogado aponta “fraude na interpretação dos áudios” de conversa
telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto
para receber recursos públicos e ressalta que “o importante é a fachada”.
Relembre o caso
O procurador da República no Amapá Celso Leal
apresentou quatro denúncias contra 21 envolvidos em desvios do Ministério do
Turismo.
Entre os denunciados estão ex-integrantes da cúpula
da pasta no Ministério, como Frederico da Silva Costa, secretário-executivo, e
Colbert Martins, secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo, que
deixaram os cargos após serem presos. A denúncia também inclui o ex-secretário-executivo
Mário Moysés, que exerceu o cargo até 2010 e a servidora Kérima Silva Carvalho,
que também já deixou a pasta.
A peça foi apresentada ontem e distribuída hoje ao
juiz federal Mauro Henrique Vieira, da 1ª Vara Federal do Amapá.
Também foram denunciados Antonio dos Santos Jr.,
Wladimir Furtado, Fabio de Mello, José Carlos Silva Jr., Humberto Silva Gomes,
Dalmo Queiroz, Hugo Leonardo Silva Gomes, Gláucia de Fátima Matos, Luciano
Paixão Costa, Francisca Cavalcante, Freda Azevedo Dias, Katia Terezinha da
Silva, Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad, Jorge
Kengo Fukuda e Katiana Necchi Vaz Pupo.
Acusações
As acusações são de formação de quadrilha,
falsidade ideológica, peculato (desvio praticado por servidor) e uso de
falsificação de documentos. Entre os denunciados estão servidores públicos e
empresários.
O esquema é investigado pela Operação Voucher, da
Polícia Federal, deflagrada no último dia 9 de agosto. Os desvios são
relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para
capacitação profissional no Amapá.
A operação levou à prisão de mais de 30 pessoas em
Brasília, São Paulo e no Amapá. Na denúncia, o procurador da República Celso
Leal detalha a participação de cada um dos acusados. Revela, ainda, a conduta
deles no desvio de R$ 4 milhões do ministério valor total de convênio para
qualificação de profissionais no Amapá.
Leal afirmou ainda que os indícios de envolvimento
da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP)
deveriam ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Ela é a autora da
emenda parlamentar que originou os desvios.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e
Folha de S. Paulo
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