FELIPE
RECONDO - Agência Estado
Juízes do Amapá estão prestes a
ganhar mais benefícios salariais. Projeto em tramitação na Assembleia
Legislativa eleva o adicional de férias dos magistrados de um terço para dois
terços do salário, com retroatividade a janeiro. Como têm férias anuais de dois
meses, os juízes receberiam, ao fim do ano, um salário e mais um terço como
adicional. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. Se aprovado e sancionado,
pode abrir precedente para que os demais tribunais do País sigam o mesmo
caminho.
Conforme o tribunal, a Constituição
não estabeleceu limite para o valor do adicional e define apenas que seria
garantido o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a
mais do que o salário normal".
Antes mesmo de aprovado o projeto de
lei, o Conselho Nacional de Justiça pediu informações ao governador do Estado,
Camilo Capiberibe (PSB). E o órgão deve sugerir ao procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, que conteste a constitucionalidade da lei no Supremo
Tribunal Federal, se aprovada.
O
Paraná foi o primeiro Estado a ampliar o valor do adicional de férias de
juízes. Mas a medida estabeleceu que, em vez de um terço, o adicional
equivaleria à metade do salário. Ao fim do ano e em razão dos dois meses de
férias, o juiz receberia um salário a mais por ano, como adicional. Além do
benefício de dois meses de férias, os magistrados podem vender parte dos 60
dias a que têm direito. Nesses casos, os juízes do Amapá que não tirarem as
férias poderão vender os dias trabalhados nas férias e receber também, em vez
de um terço, dois terços do salário integral. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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