sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

UM CONTRATO SUSPENSO E A ESPERANÇA DE UM TCE ATUANTE


Governo do Amapá teve um revés, o TCE suspendeu o contrato de publicidade feito de forma precária com a empresa EVOLUTION. O TCE encontrou inúmeras irregularidades, como dispensa de licitação, ausência de projeto básico e orçamento detalhado dentre outras.

O importante da decisão é sem dúvida a demonstração de independência do TCE, em passado não muito distante o TCE jamais daria uma decisão contrária ao GEA. O que não era bom para sociedade amapaense.

Ainda é pouco, o TCE é um órgão importante, se fizer com zelo e honestidade o trabalho para o qual foi criado, teremos muitos outros contratos suspensos ou anulados. Sem esquecer o efeito pedagógico, pois os gestores terão mais cuidados ao contratarem uma empresa ou efetuarem uma compra. Saberão que o TCE estará de olho em possíveis desvios, esse é o sonho dos cidadãos de bem do Estado do Amapá.

Falta-nos uma Assembleia Legislativa. Na teoria o sistema tripartite dos poderes é o melhor, desconheço outro que posso substituí-lo. Na prática é para um poder evitar que outro exceda de sua atribuição legal e não se desvirtue de sua finalidade, que é servir a sociedade, não apenas uma pessoa ou um grupo de pessoas, mas a maioria. É a famosa teoria dos pesos e contrapesos.

Mas no Amapá tínhamos uma relação promíscua entre os poderes. Faziam vista grossa para as aberrações feitas por eles, ou seja, os três poderes compravam e firmavam contratos como bem quisessem e não eram perturbados por ninguém. Estavam em plena harmonia, infelizmente a harmonia era apenas para se locupletarem da coisa pública.

Eram tantas ilegalidades que parte da comunidade já aceitava até como natural desviar recursos públicos, ganhar sem trabalhar, superfaturar, paga propina dentre outras ilegalidades cometidas pelos gestores amapaenses.

O bom é que a consciência da população parece está voltando. Perceberam finalmente que o melhor  governo é o que beneficia a maioria. Aquela que beneficia somente uma minoria só gera desigualdades e miséria.

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