Governo do Amapá
teve um revés, o TCE suspendeu
o contrato de publicidade feito de forma precária com a empresa EVOLUTION. O
TCE encontrou inúmeras irregularidades, como dispensa de licitação, ausência de projeto básico e orçamento detalhado
dentre outras.
O importante da
decisão é sem dúvida a demonstração de independência do TCE, em passado não
muito distante o TCE jamais daria uma decisão contrária ao GEA. O que não era
bom para sociedade amapaense.
Ainda é pouco, o TCE
é um órgão importante, se fizer com zelo e honestidade o trabalho para o qual
foi criado, teremos muitos outros contratos suspensos ou anulados. Sem esquecer
o efeito pedagógico, pois os gestores terão mais cuidados ao contratarem uma empresa
ou efetuarem uma compra. Saberão que o TCE estará de olho em possíveis desvios,
esse é o sonho dos cidadãos de bem do Estado do Amapá.
Falta-nos uma Assembleia Legislativa. Na teoria o sistema tripartite dos poderes é o melhor,
desconheço outro que posso substituí-lo. Na prática é para um poder evitar
que outro exceda de sua atribuição legal e não se desvirtue de sua finalidade, que é
servir a sociedade, não apenas uma pessoa ou um grupo de pessoas, mas a maioria. É a famosa teoria dos pesos e contrapesos.
Mas no Amapá
tínhamos uma relação promíscua entre os poderes. Faziam vista grossa para as
aberrações feitas por eles, ou seja, os três poderes compravam e firmavam
contratos como bem quisessem e não eram perturbados por ninguém. Estavam em
plena harmonia, infelizmente a harmonia era apenas para se locupletarem da
coisa pública.
Eram tantas
ilegalidades que parte da comunidade já aceitava até como natural desviar
recursos públicos, ganhar sem trabalhar, superfaturar, paga propina dentre
outras ilegalidades cometidas pelos gestores amapaenses.
O bom é que a consciência da população parece está voltando. Perceberam finalmente que o melhor governo é o que beneficia a maioria. Aquela que beneficia somente uma minoria só
gera desigualdades e miséria.
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