AS PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS FICTÍCIAS NA LOA PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

A crise na segurança pública é visível para todos. As estatísticas nos mostram que estamos perdendo a guerra contra a criminalidade. Os fatores que provocam o aumento da criminalidade são muitos, cito alguns: desigualdade social, ausência de políticas públicas do Estado, drogas, álcool, famílias desestruturadas e, claro, falta de investimentos nos órgãos de Segurança Pública.

Deveria, então, ser prioridade do governo os investimentos nos órgãos de segurança pública, assim como atacar os fatores desencadeadores da violência urbana para estancar e reduzir a violência que atormenta a todos.

Mas temos assistidos estarrecidos a omissão do Estado e o crescimento da violência que atinge principalmente o trabalhador mais pobre, pois este não tem condições de comprar um carro blindado, elevar seus muros, colocar cercas elétricas, pagar segurança privada ou qualquer outro ofendículo que possa evitar uma possível agressão aos seus entes queridos ou ao seu patrimônio.

Na verdade essa realidade é do conhecimento geral, o que poucos sabem é que o governo, pelo menos o do Amapá, não aplica o que a Lei Orçamentária Anual – LOA prevê para os órgãos de segurança pública. Bastar acessar o site transparência do GEA, que pode ser acessado pelo endereço: www.transparência.ap.gov.br, baixar a LOA/2012, verificar na Lei o que é previsto para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e fazer uma comparação com o previsto com o que foi executado, conforme o que está disponível no site transparência.

Fiz algumas comparações, e digo que fiquei decepcionado, por exemplo, para Polícia Militar a LOA/2012 fez previsão de R$ 16.637.520, mas segundo o site transparência até o início de dezembro a Polícia Militar empenhou somente R$ 5.673.675,00, e pagou apenas R$ 5.349.249,00, portanto, menos da metade do que foi previsto foi executado pela Polícia Militar. Como ter uma polícia eficiente, se não há investimentos condizentes com as necessidades da corporação.

Tive o trabalho de fazer a mesma comparação com a Polícia Civil, o resultado não é diferente, a LOA/2012 fez a previsão de gastos no ano de 2012 de R$ 7.001.920, mas segundo o Portal transparência do GEA a Polícia Civil empenhou R$ 2.835.593,00 e pagou R$ 3.751.411,00, ou seja, pouco mais da metade do previsto, com um detalhe anômalo, que é o valor pago maior que o empenhado. Essa é a triste realidade. Para o Governo Segurança Pública não é prioridade, pelo visto pode esperar.

O contrário pode-se observar em outra secretaria, a de comunicação, que segundo a LOA/2012 tinha previsão de R$ 8.000.680, mas segundo o Portal Transparência do GEA já empenhou R$ 11.616.410,00 e pagou R$ 10.744.804,00, como visto a Secretaria de Comunicação além de executar todo orçamento previsto na LOA, ainda aumentou mais de R$ 3 milhões de reais.

Chego à conclusão que para o GEA é mais importante investir em comunicação, que em Segurança Pública, um equívoco, e deve ser corrigido, acredito que uma polícia eficiente é a melhor propaganda para umGoverno.

Fica, portanto, provado que a LOA é uma peça fictícia, tendo em vista que os valores previstos nunca são efetivamente aplicados. Prevalece a velha manobra do contingenciamento e remanejamento, o que deve ser combatido pelo poder legislativo e a sociedade organizada em geral.