Mais
uma vez veio à tona a discussão sobre o Orçamento da Assembleia Legislativa e do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O Senador João Capiberibe há tempos questiona os
valores repassados para os poderes, mas sempre foi taxado de brigão e de desarmonizador dos poderes. Porém a verdade é outra, o Senador é um dos poucos que
tem coragem de mostrar para a sociedade que o Orçamento da Assembleia e do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá não condiz com as necessidades daquele
poder e de seu órgão de assessoramento.
O
orçamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Amapá cresceu
geometricamente e seus gastos não cresceram na mesma proporção. O dinheiro que
sempre entrou a mais foi e continua sendo usado de forma obscura. A Assembleia
e o Tribunal de Contas nunca foram transparentes na prestação de contas desses
valores, jamais demonstraram como gastam tantos milhões de reais. A Assembleia
Legislativa faz diversas manobrar para justificar o milionário orçamento, como
aumentar verba indenizatória, pagar diárias exorbitantes e injustificáveis,
fornecer passagens, alugar carros, cargos comissionados e muitas outras. Já do
Tribunal de Contas somente a Polícia Federal em 2010, com a Operação Mãos
Limpas, nos mostrou parte do esquema que lá existia, prendeu o então Presidente
do TCE, Conselheiro Júlio Miranda, e afastou outros Conselheiros. A acusação é
de saques milionários na boca do caixa, mas não temos maiores detalhes do
esquema que o Conselheiro Miranda e seus pares operavam, é bom lembrar que o
Conselheiro Miranda é oriundo da Assembleia Legislativa.
E
mesmo com o advento da Lei da Transparência, que obriga os órgãos públicos a
colocarem suas contas na internet, os deputados e o TCE resistem em mostrar
para os amapaenses e para o Brasil como conseguem gastar os mais de 200 milhões
de forma honesta.
Para
deixar claro por que o orçamento da Assembleia Legislativa e do TCE é
superdimensionado, vamos fazer uma comparação com o TJAP. O orçamento previsto
para o ano de 2012 para a Assembleia e o TCE é de R$ 214.014.721
milhões de reais, enquanto para o Tribunal de Justiça do Amapá-TJAP R$ 186.933.071
milhões de reais. Por que comparar? Porque poderemos ter parâmetros reais de como
o orçamento da Assembleia e do TCE é superdimensionado. A Assembleia e o TCE
ambos possuem apenas um prédio. A Assembleia possui 24 deputados. Desconheço o
número de funcionários efetivos e comissionados, mas pelo prédio que possuem
não pode passar de 500, isso jogando para um número grande. O TCE possui os Conselheiros
e seus assessores e funcionários, pelo espaço não pode passar de 200. Já o TJAP
é um poder com milhares de serventuários com salários razoáveis, vários Juízes
e Desembargadores, prédios e veículos espalhados por todo Estado, que devem possui pessoal
da limpeza, da segurança e manutenção em geral.
Observem
que há muita diferença entre o patrimônio do TJAP e o da Assembleia Legislativa
e TCE, mesmo assim o orçamento da Assembleia e do TCE é maior. Qual a
justificativa? Como gastam tanto dinheiro? A resposta começou aparecer com a
Operação Mãos Limpas, que revelou as diárias milionárias e superfaturamento na
contratação de empresas de passagens aéreas. Mas isso é só o começo, não
sabemos os pormenores de toda a investigação. Há um inquérito no STJ que
investiga os supostos crimes cometidos pelos parlamentares.
Portanto,
é importantíssimo que todos os amapaenses tomem conhecimento do orçamento da
Assembleia Legislativa e do TCE para que possam cobrar dos deputados estaduais e dos Conselheiros,
primeiro transparência; segundo que gastem o necessário para o poder funcionar.
Não foram eleitos e nomeados para enriquecerem a custa da desgraça de milhares de amapaenses
que sofrem com a falta do básico, como saneamento, saúde e segurança. Chega de
discurso falacioso, mentiroso, hoje não há mais espaço para esconder a verdade.
E a verdade é que a os Deputados do Amapá usam o poder para enriquecer, não
cumprem o papel básico de um parlamentar, que é fiscalizar e legislar.
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