Prefeito de Macapá está com dificuldade de acessar dados da PMM

Prefeito eleito, Vereador Clécio Luiz, vem reclamando que está tendo dificuldades  para acessar as informações da PMM. Apesar do Prefeito Roberto Góes depois da eleição ter vindo a público dizer que faria uma transição tranquila e transparente, na prática não vem mostrando isso. 

O prefeito eleito teve que recorrer ao MP para poder ter acesso a todas as informações, para assim começar desenvolver seu plano de governo.

Pelo que parece o Prefeito Clécio vai encontrar uma Prefeitura arrasada. As notícias não são nada animadores, dívidas com bancos, previdência e fornecedores, fora os inúmeros cargos comissionados que irão gerar várias ações trabalhistas. Cabe ao prefeito eleito responsabilizar seu antecessor. 

A sociedade tem que ficar atenta, gestores como o atual Prefeito Roberto Goes devem ser afastados de vez da política.

Assembleia Legislativa do Amapá aprova LOA em 15 minuntos

Ontem, 27 de novembro a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou a Lei Orçamentária para 2013 em 15 minutos, não teve discussão e não foi permitido a entrada da população e da imprensa. Parece que os Deputados do Amapá não têm nenhum interesse em discutir o orçamento com a população. O que é lamentável, a Assembleia era para ser a casa do povo, discutir as necessidades da coletividade, mas o que temos visto nos últimos anos é uma Assembleia que só se preocupa em aumentar seu orçamento e manter privilégios de seus membros.

Fica registrado nossa revolta  contra o comportamento dos deputados. Que insistem em andar na contramão do desenvolvimento do Estado do Amapá. Mas a esperança é que mais cedo ou mais tarde percebam que acabou aquele tempo que o dinheiro público era usado e não tinham que prestar contas com a sociedade. Hoje além da imprensa temos as redes sociais e as organizações não governamentais para cobrar a aplicação correta dos recursos públicos.

E estamos esperado que o Deputado Júnior Favacho cumpra a Lei complementar 101 e coloque todas as despesas da Assembleia Legislativa do Amapá na internet, queremos saber como os deputados estão gastando os 156 milhões de reais.

1ª ATUAÇÃO APÓS A POSSE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA: COLOCA EM PAUTA O FIM DA GORDA PENSÃO VITALÍCIA DE EX-GOVERNADORES, PROCESSO MOVIDO PELA OAB DESDE O ANO PASSADO.

"Minutos antes de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposent

adoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia."

De acordo com a reportagem na Record, no vídeo que veiculamos, a OAB menciona que tal aposentadoria seria uma afronta a Constituição e pede ao STF que o pagamento seja proibido em todo o país. Alguns políticos conquistam o direito ao privilégio após governar por apenas alguns dias.

A lei de pelo menos 10 Estados vão contra a Constituição quando garante tais privilégios aos ex-governadores. De acordo com a reportagem, o valor de R$ 24 mil por mês é pago em 5 Estados, quais são, Pará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe. O menor valor é pago no Piauí, RS 12 mil reais.

Tal situação acarreta aos cofres públicos estaduais uma despesa anual de quase 30 milhões, equivalendo a quase 5.000 aposentadorias de um trabalhador que recebe salário mínimo. Para conquistar o direito, basta governar o estado por alguns dias apenas. Porém, o STF já se pronunciou anteriormente dizendo que esta aposentadoria é ilegal. Retirado do vídeo da Record. Entenda melhor o caso lendo as fontes.

Fontes:
1)http://www.tribunauniao.com.br/?p=ver-noticia&id=26502&Ministro+p%F5e+em+pauta+sal%E1rio+vital%EDcio+de+ex-governadores

2)http://www.facebook.com/photo.php?v=4822144228533

3)http://www.conjur.com.br/2011-jan-27/oab-recorre-stf-acabar-aposentadoria-ex-governadores

4)http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministro-poe-em-pauta-salario-vitalicio-de-ex-governadores,963774,0.htm

Anota ai na agenda, dia 08 de Dezembro tem Dia do Basta
acesse o link do evento e veja onde sera em sua cidade..
Link: https://www.facebook.com/events/279322192183408/

O SUPERDIMENSIONAMENTO DO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Mais uma vez veio à tona a discussão sobre o Orçamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O Senador João Capiberibe há tempos questiona os valores repassados para os poderes, mas sempre foi taxado de brigão e de desarmonizador dos poderes. Porém a verdade é outra, o Senador é um dos poucos que tem coragem de mostrar para a sociedade que o Orçamento da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá não condiz com as necessidades daquele poder e de seu órgão de assessoramento.

O orçamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Amapá cresceu geometricamente e seus gastos não cresceram na mesma proporção. O dinheiro que sempre entrou a mais foi e continua sendo usado de forma obscura. A Assembleia e o Tribunal de Contas nunca foram transparentes na prestação de contas desses valores, jamais demonstraram como gastam tantos milhões de reais. A Assembleia Legislativa faz diversas manobrar para justificar o milionário orçamento, como aumentar verba indenizatória, pagar diárias exorbitantes e injustificáveis, fornecer passagens, alugar carros, cargos comissionados e muitas outras. Já do Tribunal de Contas somente a Polícia Federal em 2010, com a Operação Mãos Limpas, nos mostrou parte do esquema que lá existia, prendeu o então Presidente do TCE, Conselheiro Júlio Miranda, e afastou outros Conselheiros. A acusação é de saques milionários na boca do caixa, mas não temos maiores detalhes do esquema que o Conselheiro Miranda e seus pares operavam, é bom lembrar que o Conselheiro Miranda é oriundo da Assembleia Legislativa.

E mesmo com o advento da Lei da Transparência, que obriga os órgãos públicos a colocarem suas contas na internet, os deputados e o TCE resistem em mostrar para os amapaenses e para o Brasil como conseguem gastar os mais de 200 milhões de forma honesta.

Para deixar claro por que o orçamento da Assembleia Legislativa e do TCE é superdimensionado, vamos fazer uma comparação com o TJAP. O orçamento previsto para o ano de 2012 para a Assembleia e o TCE é de R$ 214.014.721 milhões de reais, enquanto para o Tribunal de Justiça do Amapá-TJAP  R$ 186.933.071 milhões de reais. Por que comparar? Porque poderemos ter parâmetros reais de como o orçamento da Assembleia e do TCE é superdimensionado. A Assembleia e o TCE ambos possuem apenas um prédio. A Assembleia possui 24 deputados. Desconheço o número de funcionários efetivos e comissionados, mas pelo prédio que possuem não pode passar de 500, isso jogando para um número grande. O TCE possui os Conselheiros e seus assessores e funcionários, pelo espaço não pode passar de 200. Já o TJAP é um poder com milhares de serventuários com salários razoáveis, vários Juízes e Desembargadores, prédios e veículos espalhados por todo Estado, que devem possui pessoal da limpeza, da segurança e manutenção em geral.

Observem que há muita diferença entre o patrimônio do TJAP e o da Assembleia Legislativa e TCE, mesmo assim o orçamento da Assembleia e do TCE é maior. Qual a justificativa? Como gastam tanto dinheiro? A resposta começou aparecer com a Operação Mãos Limpas, que revelou as diárias milionárias e superfaturamento na contratação de empresas de passagens aéreas. Mas isso é só o começo, não sabemos os pormenores de toda a investigação. Há um inquérito no STJ que investiga os supostos crimes cometidos pelos parlamentares.

Portanto, é importantíssimo que todos os amapaenses tomem conhecimento do orçamento da Assembleia Legislativa e do TCE para que possam cobrar dos deputados estaduais e dos Conselheiros, primeiro transparência; segundo que gastem o necessário para o poder funcionar. Não foram eleitos e nomeados para enriquecerem a custa da desgraça de milhares de amapaenses que sofrem com a falta do básico, como saneamento, saúde e segurança. Chega de discurso falacioso, mentiroso, hoje não há mais espaço para esconder a verdade. E a verdade é que a os Deputados do Amapá usam o poder para enriquecer, não cumprem o papel básico de um parlamentar, que é fiscalizar e legislar. 

Deputados do Amapá fazem ‘farra’ com verbas

Deputados do Amapá fazem ‘farra’ com verba de R$ 100 mil

Investigação da Polícia Federal reforça suspeita de desvio do dinheiro pública num dos Estados mais pobres do País

20 de junho de 2012 | 3h 03

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Documentos inéditos obtidos pela coluna Direto de Brasília, relativos à Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, revelam a farra dos deputados estaduais do Amapá com a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada um tinha direito.

omente em diárias de viagem, a Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 3 milhões aos 24 parlamentares em 2011. O material apreendido foi entregue ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que pediu o reforço da Polícia Federal no combate à corrupção no Estado.

Até junho de 2010, a verba indenizatória dos deputados do Amapá era de R$ 15 mil mensais. Subiu para R$ 50 mil e, depois, para R$ 100 mil, por sugestão do presidente da Casa, Moisés de Souza (PSC), que foi acolhida por unanimidade. A revelação da extravagância pela imprensa nacional fez com que os parlamentares recuassem e no início do ano a verba retornou ao patamar de R$ 50 mil. Ainda assim, continua sendo a maior do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, essa prerrogativa corresponde a R$ 13 mil. Já os deputados federais têm direito a R$ 35 mil mensais.

Para o Ministério Público, os documentos da Operação Eclésia reforçam as suspeitas de desvio milionário de recursos públicos num dos Estados mais pobres do País, que contribui com apenas 0,2% do PIB nacional.

A suspeita dos promotores é de que os deputados utilizavam notas fiscais frias para justificar as despesas do mandato, com aluguel de carros, combustíveis e viagens. Os documentos foram obtidos mediante ações de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos parlamentares, bem como nas empresas fornecedoras das notas, no dia 22 de maio.

O presidente da Assembleia, por exemplo, contratou, em junho de 2011, a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados (Cootrap) por R$ 40 mil, em troca do aluguel de três pick ups e cinco carros de passeio, sem motorista e sem combustível, para rodar no Estado, que possui 16 municípios. A população do Amapá é de pouco mais de 700 mil habitantes. No mês seguinte, Moisés de Souza trocou a Cootrap pela Trilha Car, com quem contratou o aluguel de seis pick ups e três carros de passeio, sem motorista e sem combustível, pelo valor de R$ 51,4 mil.

Para se ter uma ideia, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), eleita pelo Amapá, apresentou à Câmara pedido de reembolso pelo aluguel de carros e despesas com táxi no valor de R$ 5,5 mil, relativas a janeiro (recesso parlamentar), para se locomover em Brasília e no Estado.

O MP estadual também questiona os elevados gastos com passagens áreas dos deputados, num Estado em que predominam rios, reservas ambientais e áreas indígenas. Uma nota da Açaí Turísmo (sic), sem data de emissão, apresenta gastos de R$ 34,2 mil com viagens relativas ao gabinete do deputado Moisés de Souza, sem discriminar passageiros nem os destinos respectivos. Segundo os promotores, a maioria das notas pedindo reembolso de viagens não discrimina itinerários nem passageiros.

Canetas e diárias. Também chamam a atenção os gastos do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Edinho Duarte (PP), no valor de R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. O volume de artigos mensalmente adquiridos pelo parlamentar na Planet Paper lhe permitiriam montar uma papelaria própria. Em apenas um mês, ele gastou R$ 9,4 mil em toner, R$ 3,6 mil em grampeadores, R$ 1 mil em pastas para arquivo, entre outras despesas.

A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, por determinação judicial, revelou que somente com o pagamento de diárias de viagens aos deputados em 2011 a Casa gastou R$ 3,423 milhões. Em um dia, um parlamentar recebeu o valor de um imóvel ou de um carro de luxo. Referente a um deslocamento no dia 23 de novembro, o deputado Antônio José Nunes dos Santos foi agraciado com R$ 84,3 mil em diárias, segundo o extrato da conta bancária a que o Estado teve acesso.

Outra diária vultosa foi paga ao deputado Isaac Alcolumbre Neto, que recebeu R$ 60,2 mil no dia 25 de maio. O presidente da Casa recebeu R$ 58 mil por deslocamentos no dia 24 de maio.

Servidor da Assembleia sacou mais de R$ 3 mi

Servidor da Assembleia sacou mais de R$ 3 mi

MP e polícia investigam também suspeitas de lavagem de dinheiro no Legislativo por meio de uma cooperativa de veículos

20 de junho de 2012 | 3h 03

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em outra frente da Operação Eclésia, o Ministério Público e a Polícia Civil investigam um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá por meio de uma cooperativa de veículos, a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá (Cootram).

Utilizando cheques da empresa, o servidor da Assembleia Legislativa Gleidson Luís Amanajás, o "Gargamel" - e ligado à presidência da Casa -, sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição. Os saques constam de um ofício do Banco do Brasil enviado ao Ministério Público, a que o Estado teve acesso.

Conforme o promotor Afonso Guimarães, que conduz a investigação, os dirigentes da cooperativa endossam os cheques destinados à empresa, que por sua vez eram descontados na conta da Assembleia. Ainda segundo ele, não há provas de que os veículos foram efetivamente alugados pelos deputados. Em 2011, a Cootram recebeu R$ 4,333 milhões da Assembleia.

Além da investigação de improbidade administrativa, o promotor vai sugerir a abertura de inquérito para apurar a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. O presidente da cooperativa, Sinésio Leal, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público. Admitiu o esquema de emissão de notas frias aos deputados, em troca de uma comissão de 5% sobre cada nota. Ele disse que cedeu à pressão porque precisava do dinheiro para atender a uma emergência de saúde na família. Acrescentou, ainda, que não recebeu os valores prometidos pelos deputados. Já o presidente da Assembleia, Moisés de Souza (PSC), atribui esses valores "às longas distâncias" para percorrer o Estado e também para financiar cursos e seminários dos deputados pelo País. / A. J. V.

Bom Dia Brasil denuncia salários altos na Assembleia do Amapá

Procuradora diz sofrer ameaças após denunciar salários altos no Amapá

Assembleia Legislativa paga até R$ 40 mil de salários mensais a alguns servidores. Procuradora que denunciou o caso diz estar sofrendo ameaças

A Assembleia Legislativa do Amapá paga até R$ 40 mil de salários mensais a alguns servidores. A procuradora que denunciou o caso diz estar sofrendo ameaças. A chefe do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, foi para Brasília pedir ajuda. Numa reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela relatou ameaças.

“Desde que nós iniciamos a investigação na Assembleia Legislativa é que nós estamos sofrendo todo tipo de difamação, de ameaças. Já foi pedido a minha cassação sem eu ter sido notificada. É uma forma de coação para dizer para o Ministério Público parar, mas nós não vamos parar”, diz a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei.

Sob o comando da procuradora, o Ministério Público do estado abriu oito inquéritos para apurar denúncias de corrupção na assembleia. Entre as suspeitas, estão gastos milionários dos deputados com diárias, contratos superfaturados até com empresas de fachada citadas em investigação da Polícia Federal.

Documentos apreendidos pelo MP, na assembleia do Amapá revelam, mais uma irregularidade: o pagamento de super salários a funcionários da instituição. Só no mês passado, segundo a folha de pagamento, 25 pessoas receberam mais de R$ 26,7 mil, acima do teto do funcionalismo público.

No mês passado, um técnico em contabilidade recebeu mais de R$ 45 mil. O procurador-geral da assembleia ganhou R$ 40 mil. Em fevereiro deste ano, houve um desembolso ainda maior para uma agente de assistente legislativa – R$ 47 mil.

A assessoria do presidente da assembleia, Moisés Souza, disse que desconhece o pagamento de super salários, mas pediu apuração. Segundo a assessoria, uma auditoria está sendo feita na assembleia desde março.
Fonte: g1.com.br/jornaldaglobo